SPED - Mundo Virtual

26 de setembro de 2009 - Diante da constante evolução tecnológica e do aumento de operações pelas empresas, os órgãos de fiscalização viram-se obrigados a se modernizar. Até então, o processo de modernização era prejudicado pela falta de padronização das informações, pois as declarações obrigatórias eram apresentadas em linguagens diferentes aos governos federal, estadual e municipal. Com o objetivo de integrar a fiscalização foi desenvolvido o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Esse novo sistema atende ao fisco ao reunir as informações entre as três esferas do governo, em um único banco de dados, podendo assim cruzar os dados padronizados e uniformes. O Sistema apresenta três vertentes: SPED Fiscal (EFD) - Visa à substituição da emissão de livros fiscais em papel por digital, SPED Contábil (ECD) - Visa à substituição da emissão de livros contábeis (diário e razão) em papel por apenas digital e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) - Visa à substituição da emissão de documentos fiscais em papel por um processo digital.

O SPED resultará na entrega de uma obrigação única, centralizando as informações em um banco de dados único, que será acessado pelo Fisco interessado, observando o sigilo. Essa simplificação, porém, não acarretará ao contribuinte uma diminuição de informações, mas somente a diminuição da quantidade de declarações entregues. Isso deve ficar bem claro, pois os governos irão exigir as mesmas informações ou até mesmo um número maior delas. A vantagem do banco de dados único é que, assim, os órgão de fiscalização passam a ter acesso mais fácil e preciso às informações, tornando-se possível o cruzamento das mesmas de forma mais rápida e eficaz.

Não sendo necessária a ação humana, tornam-se mais transparentes os atos ilícitos, dificultando a possibilidade de sonegação fiscal. Sendo assim, os dados devem ser sempre coerentes, sob pena da fiscalização em tempo quase real conseguir identificar as irregularidades e aplicar autos de infração de maneira mais ágil.