Organizações Sociais – Município do Rio de Janeiro

29 de março de 2011 - Organização Social é uma qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e ao esporte. Esses organismos são declarados, de interesse social e utilidade pública, podendo-lhes ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários aos contratos de gestão.

Através da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, o Poder Público introduziu no âmbito municipal o modelo de Organizações Sociais – OS. Seu propósito central é proporcionar um marco institucional, possibilitando a modernização das formas de contratação de serviços públicos, introduzindo novas formas de gestão.

A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais – COQUALI, criada pelo Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009 é quem analisa o processo e qualifica as Organizações Sociais no âmbito da Prefeitura.

Trata-se, portanto, de um novo modelo de administração pública baseado no estabelecimento de alianças estratégicas entre Poder Público e sociedade, quer para atenuar disfunções operacionais, quer para maximizar os resultados da ação social.